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DIRCEU JACOB DE SOUZA
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Comentários
(13)
dirceu jacob de souza
Comentário · há 5 anos
Prezados Senhores do DOUTOR MULTAS:
O art. 167 do CTB tem como "medida administrativa" a RETENÇÃO do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Posso entender essa RETENÇÃO como algo obrigatório para a validade da autuação?
Sempre entendi que para haver essa RETENÇÃO é necessária a abordagem do condutor. Em outras palavras: não se pode autuar pelo art. 167 A DISTÂNCIA. Estou certo? - obrigado
O art. 167 do CTB tem como "medida administrativa" a RETENÇÃO do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Posso entender essa RETENÇÃO como algo obrigatório para a validade da autuação?
Sempre entendi que para haver essa RETENÇÃO é necessária a abordagem do condutor. Em outras palavras: não se pode autuar pelo art. 167 A DISTÂNCIA. Estou certo? - obrigado
dirceu jacob de souza
Comentário · há 5 anos
dirceu jacob de souza
Comentário · há 5 anos
A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes
Aline Andrade · há 5 anos
Eu acredito que o art. 53 da CF é de uma clareza tão grande que qualquer estudante de Direito do 1* semestre saberá interpretá-lo.
Não sabemos por quais razões (se há algo de podre no Congresso), os parlamentares abdicaram de seu mais sagrado Direito à imunidade por palavras, opiniões e votos...!!!
Muito triste o que aconteceu na prisão do deputado Daniel Silveira. Não por ele, mas pelo BRASIL...!!!
Não sabemos por quais razões (se há algo de podre no Congresso), os parlamentares abdicaram de seu mais sagrado Direito à imunidade por palavras, opiniões e votos...!!!
Muito triste o que aconteceu na prisão do deputado Daniel Silveira. Não por ele, mas pelo BRASIL...!!!
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